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Dayanne Brumatti de Oliveira
Publicações
(
3
)
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Artigos (3)
Dayanne Brumatti de Oliveira
Artigo ·
há 9 anos
A função do advogado no âmbito do Processo Penal
RESUMO O artigo em tela tem como propósito estudar e compreender a função do advogado sob o aspecto do processo penal. Inicialmente, o processo penal é compreendido como uma relação jurídica, em que...
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Dayanne Brumatti de Oliveira
Artigo ·
há 9 anos
Soberania do veredito e a possibilidade de revisão criminal das decisões proferidas pelo tribunal do juri
O artigo 5º , XXXVIII , da Constituição Federal assegura ao Tribunal do Júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, na sua forma consumada ou tentada, bem como os crimes...
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Dayanne Brumatti de Oliveira
Artigo ·
há 9 anos
O princípio do livre convencimento motivado e a prova pericial no Processo Penal
RESUMO O presente artigo tem como propósito o estudo do princípio do livre convencimento motivado e a prova pericial no âmbito do processo penal. Tem-se que ao magistrado é conferida a liberdade para...
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